1936-10-29 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral dos Negócios Políticos - Repartição dos Negócios da Sociedade das Nações

Torna público ter a Finlândia aderido à Convenção para limitar a fabricação e regulamentar a distribuïção dos estupefacientes e Protocolo de assinatura, assinados em Genebra a 13 de Julho de 1931Nota: Há desconformidade entre o nome do diploma que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

1936-10-29 - Portaria 8544 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Administração Geral dos Correios e Telégrafos - Direcção dos Serviços de Exploração

Cria selos postais especialmente destinados ao correio aéreo

1936-10-29 - Declaração - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Declaração de ter sido, por despacho ministerial, autorizada a transferência de uma verba do orçamento