Resultados para o dia 1936-10-24
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Abre um crédito destinado ao pagamento de impressos fornecidos pela Imprensa Nacional às direcções de finanças distritais e repartições concelhias
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Abre um crédito destinado ao pagamento de ajudas de custo a pessoal dependente da Direcção Geral das Contribuïções e Impostos
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1936-10-24 -
Portaria
8539 -
Ministério das Finanças - Direcção Geral das Alfândegas - 2.ª Repartição - 2.ª Secção
Cria um pôsto fiscal na Granja do Marquês, em Sintra, junto do aeródromo, que se denominará Pôsto fiscal da Granja do Marquês e ficará fazendo parte da secção fiscal da Ericeira, da 3.ª companhia do batalhão n.º 1 da guarda fiscal
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1936-10-24 -
Declaração
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Ministério da Marinha - 6.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública
Declaração de ter sido, por despacho ministerial, autorizada a transferência de uma verba do orçamento
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1936-10-24 -
Aviso
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Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral dos Negócios Políticos - Repartição dos Negócios da Sociedade das Nações
Torna público ter o Govêrno da Grã-Bretanha notificado a adesão da Austrália à Convenção internacional para a repressão do tráfico de mulheres e crianças (Genebra, 1921), no que respeita os territórios da Papuásia e da Ilha de Norfolk e bem assim os territórios sob mandato da Nova Guiné e de Nauru
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1936-10-24 -
Decreto
27145 -
Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Direcção Geral dos Serviços Hidráulicos e Eléctricos - Repartição de Estudos Hidráulicos
Outorga a Florêncio Leite Pereira de Sousa Lôbo a concessão do aproveitamento hidro-eléctrico das águas do rio Ouro, no lugar da Cefra, no trôço compreendido entre a secção do rio feita a 100 metros a jusante do açude da Portela e a secção determinada pelo açude do Lameirinho, na freguesia de Santa Senhorinha de Basto, concelho de Cabeceiras de Basto, e aprova o caderno de encargos relativo à mesma concessão
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