1936-10-21 - Rectificação - Presidência do Conselho

Rectificações ao regulamento de segurança dos ascensores e monta-cargas eléctricos, aprovado por decreto n.º 26591

1936-10-21 - Decreto 27136 - Ministério da Justiça - Direcção Geral da Justiça

Cria a secretaria notarial de Silves

1936-10-21 - Portaria 8538 - Ministério das Finanças - Direcção Geral das Alfândegas

Cria, na área da Alfândega de Lisboa, um pôsto especial de despacho na Granja do Marquês, em Sintra, junto ao aeródromo, que se denominará Pôsto de despacho da Granja do Marquês

1936-10-21 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral dos Negócios Políticos e Económicos

Torna público ter sido depositado no Ministério dos Negócios Estrangeiros da Grã-Bretanha o instrumento de ratificação, com reservas, por parte dos Estados Unidos da América, da Convenção internacional para a salvaguarda da vida humana no mar, assinada em Londres no dia 31 de Maio de 1929

1936-10-21 - Decreto-Lei 27137 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Direcção Geral dos Serviços Hidráulicos e Eléctricos - Repartição de Estudos Hidráulicos

Estabelece as bases para o saneamento da vila da Sertã.

1936-10-21 - Declaração - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Administração Geral do Pôrto de Lisboa

Declaração de ter sido, por despacho do conselho de administração do pôrto de Lisboa, autorizada a transferência de uma verba do orçamento da Administração Geral do Pôrto de Lisboa

1936-10-21 - Decreto 27138 - Ministério do Comércio e Indústria - Gabinete do Ministro

ORGANIZA O CONSELHO ADMINISTRATIVO DAS COMISSÕES REGULADORAS E JUNTAS NACIONAIS QUE FUNCIONAREM AO ABRIGO DO DECRETO LEI NUMERO 26757 (ORGANISMOS DE COORDENAÇÃO ECONÓMICA).