1936-10-15 - Decreto 27087 - Presidência do Conselho

PROMULGA O REGULAMENTO DA LEGIÃO PORTUGUESA.

1936-10-15 - Decreto 27088 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Assistência

Aprova o quadro e vencimentos do pessoal da Santa Casa da Misericórdia de Montemor-o-Novo e do seu Hospital

1936-10-15 - Decreto 27089 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Assistência

Aprova o quadro e vencimentos do pessoal da Irmandade do Santíssimo e Senhora do Rosário da freguesia de Oliveira do Mondego, concelho de Penacova

1936-10-15 - Decreto 27090 - Ministério do Interior - 3.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito destinado a satisfazer as despesas resultantes da execução do disposto no artigo 13.º do decreto-lei n.º 26539

1936-10-15 - Portaria 8533 - Ministério da Justiça - Direcção Geral dos Serviços Prisionais

Determina que o pessoal de direcção e vigilância dos estabelecimentos prisionais, tanto fixo como extraordinário, se considere constituindo um quadro único para o efeito da sua colocação e distribuïção pelos diferentes serviços, conforme a conveniência e necessidades daqueles e da disciplina

1936-10-15 - Decreto 27091 - Ministério da Marinha - 6.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Transfere uma verba para refôrço de duas dotações orçamentais

1936-10-15 - Decreto 27092 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Direcção Geral dos Serviços Hidráulicos e Eléctricos - Repartição de Estudos Hidráulicos

Regulamenta o serviço de abastecimento de águas à vila de Figueiró dos Vinhos

1936-10-15 - Decreto 27093 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Direcção Geral dos Serviços Hidráulicos e Eléctricos - Repartição dos Serviços Marítimos

Autoriza a Junta Autónoma do agrupamento dos portos de Faro-Olhão, Tavira e Vila Real de Santo António a celebrar contrato para a execução da empreitada dos trabalhos constantes do projecto de uma estacada em cimento armado para a lota de Olhão

1936-10-15 - Declaração - Ministério das Colónias - 9.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Declaração de ter sido, por despacho ministerial, autorizada a transferência de uma verba do orçamento