1936-10-12 - Decreto 27081 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Administração Geral dos Correios e Telégrafos

Aprova os regulamentos telegráfico, telefónico, geral das telecomunicações e adicional das radiocomunicações, anexos à Convenção Internacional das Telecomunicações, assinada em Madrid em 9 de Dezembro de 1932 e aprovada pelo decreto-lei n.º 26686

1936-10-12 - Decreto 27082 - Ministério das Colónias - Gabinete do Ministro

Designa o dia para a inauguração da segunda reünião da Conferência dos Governadores Coloniais e fixa o programa dessa reünião

1936-10-12 - Modelo - Ministério da Educação Nacional - Direcção Geral do Ensino Superior e das Belas Artes - 1.ª Secção

Modêlo de diploma de Estado das Escolas Normais SuperioresNota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo