1936-01-09 - Rectificação - Presidência do Conselho

Rectificações ao decreto n.º 26117, que reorganiza os serviços do Ministério das Obras Públicas e Comunicações e promulga diversas disposições acêrca dos respectivos funcionários

1936-01-09 - Decreto 26181 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Assistência

Autoriza a Santa Casa da Misericórdia de Elvas a contrair na Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência um empréstimo até à quantia de 100000$00, dando para isso as necessárias garantias, o qual é destinado a auxiliar a construção de uma casa de operações e quartos particulares

1936-01-09 - Decreto 26182 - Ministério das Finanças - Direcção Geral das Alfândegas

Insere um artigo na pauta de importação, relativo a compressores, condensadores, evaporadores, colectores ou separadores, para instalações frigoríficas e fôrmas para gêlo - Altera a redacção de um artigo da mesma pauta, destinado a papel para forrar casas, qualquer que seja o seu pêso por unidade de superfície - Elimina e insere várias rubricas no índice remissivo da referida pauta

1936-01-09 - Portaria 8332 - Ministério da Guerra - 2.ª Direcção Geral - 3.ª Repartição

Anula a portaria n.º 8151, que torna aplicável o disposto no n.º 2.º, segundo caso, da portaria n.º 3545 (melhoria de vencimentos), aos oficiais que desempenhem por acumulação com qualquer outro cargo militar funções docentes (professores, assistentes ou instrutores) dentro da mesma escola ou em qualquer outra

1936-01-09 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral dos Negócios Políticos e Económicos

Torna público que, nos termos do Acôrdo entre Portugal e a Curia Romana, a Santa Sé nomeou Bispo de Trichinopoly o reverendo padre Pedro Leonard, reitor do Seminário Maior da mesma diocese

1936-01-09 - Decreto 26183 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Gabinete do Ministro

Uniformiza as condições de trânsito nas passagens de nivel

1936-01-09 - Decreto 26184 - Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral do Ensino Primário

Prorroga até 20 de Janeiro corrente o prazo estabelecido no § 1.º do artigo 5.º do decreto n.º 26029 (entrega das fôlhas de cadastro do pessoal docente dependente da Direcção Geral do Ensino Primário)

1936-01-09 - Declaração - Ministério da Instrução Pública - 10.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Declaração de ter sido autorizado o refôrço de uma verba dentro do orçamento da Administração Geral do Pôrto de Lisboa