1936-01-06 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria Portuguesa dos Negócios da Sociedade das Nações

Torna público ter a República da Nicarágua aderido à Convenção internacional para a supressão do tráfico de mulheres e crianças, assinada em Genebra a 30 de Setembro de 1921

1936-01-06 - Declaração - Ministério da Agricultura - 11.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Declaração de terem sido, por despacho ministerial, autorizadas várias transferências de verbas dentro do orçamento da Direcção Geral dos Serviços Florestais e Aqüícolas

1936-01-06 - Acórdão doutrinário - Supremo Tribunal de Justiça - Tribunal pleno

Acórdão doutrinário proferido no recurso n.º 48045