1936-01-30 - Decreto 26298 - Presidência do Conselho

Autoriza a Câmara Municipal de Moimenta da Beira a expropriar, por utilidade pública urgente, uns terrenos necessários para o alargamento do cemitério daquela vila e construção de uma rua ou avenida de acesso ao mesmo cemitério

1936-01-30 - Decreto 26299 - Ministério do Interior - 3.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito destinado a despesas com os laboratórios e a gratificações ao pessoal dos serviços de fiscalização dos géneros alimentícios

1936-01-30 - Decreto 26300 - Ministério do Interior - 3.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito para refôrço da dotação consignada a ajudas de custo do pessoal da Direcção Geral da Segurança Pública

1936-01-30 - Decreto 26301 - Ministério do Interior - 3.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito para refôrço da dotação destinada a munições da guarda nacional republicana

1936-01-30 - Decreto 26302 - Ministério da Justiça - 4.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito para refôrço de várias dotações das Cadeias Civis Centrais de Lisboa

1936-01-30 - Decreto 26303 - Ministério das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito destinado ao pagamento à Imprensa Nacional de Lisboa de publicações de propaganda

1936-01-30 - Decreto 26304 - Ministério das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito destinado ao pagamento à Imprensa Nacional de Lisboa do Diário das Sessões da Assemblea Nacional

1936-01-30 - Decreto 26305 - Ministério das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito destinado ao pagamento de despesas de portes de correio e telégrafo e telefones da Secretaria da Presidência da República

1936-01-30 - Decreto 26306 - Ministério das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito destinado ao pagamento de despesas de impressos, expediente e outras do Instituto Nacional do Trabalho e Previdência

1936-01-30 - Decreto 26307 - Ministério das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito destinado ao pagamento de despesas de portes de correio e telégrafo do Instituto Nacional do Trabalho e Previdência