1936-01-03 - Decreto 26179 - Presidência da República - Secretaria

Exonera o licenciado em matemática Pedro Teotónio Pereira de Sub-Secretário de Estado das Corporações e Previdência Social e nomeia para exercer interinamente as referidas funções o Doutor João Pinto da Costa Leite, Sub-Secretário de Estado das Finanças

1936-01-03 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral dos Negócios Políticos e Económicos

Torna público ter o Govêrno Chinês ratificado a Convenção para a melhoria da situação dos feridos e doentes nos exércitos em campanha e a Convenção relativa ao tratamento dos prisioneiros de guerra, assinadas em Genebra a 27 de Julho de 1929

1936-01-03 - Declaração - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Administração Geral do Pôrto de Lisboa

Declaração de ter sido, por despacho ministerial, autorizada a transferência de uma verba dentro do orçamento do Ministério

1936-01-03 - Portaria 8329 - Ministério das Colónias - Direcção Geral das Colónias do Ocidente

Declara nula a portaria do govêrno da colónia de Cabo Verde n.º 1115, por contrariar as disposições do decreto n.º 25823, que instituíu o Grémio dos Comerciantes de Combustíveis de S. Vicente de Cabo Verde