1936-01-23 - Portaria 8348 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Administração Política e Civil

Designa a constituïção heráldica da bandeira, armas e sêlo da Câmara Municipal do concelho da Sertã

1936-01-23 - Decreto 26252 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Assistência

Aprova o quadro e vencimentos do pessoal da Santa Casa da Misericórdia de Almodôvar

1936-01-23 - Decreto 26253 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Assistência

Aprova o quadro e vencimentos do pessoal da Irmandade do Santíssimo Sacramento da freguesia de Santa Maria Madalena, da cidade de Lisboa

1936-01-23 - Aviso - Ministério das Finanças - Direcção Geral das Contribuïções e Impostos - 2.ª Repartição Central

Aviso pelo qual se comunica ter sido, por despacho do Sub-Secretário de Estado das Finanças, determinado que o prazo de 31 de Julho inserto no artigo 4.º do decreto n.º 16874 passe a ser 31 de Janeiro, podendo, portanto, no actual mês de Janeiro fazer-se a prova de pagamento de contribuïção industrial e de imposto profissional pela apresentação da última prestação de pagamento dos referidos impostos, relativos ao 2.º semestre do ano de 1935

1936-01-23 - Decreto 26254 - Ministério da Marinha - Repartição do Gabinete

Substitue o decreto n.º 26201, que estabelece os distintivos pessoais, honras e salvas a que têm direito o major general da armada, o chefe do estado maior naval e o superintendente dos serviços da armada

1936-01-23 - Despacho Ministerial - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Direcção Geral dos Serviços de Viação - Repartição de Serviços Gerais

Despachos ministeriais, fundados nas exposições da Direcção Geral dos Serviços de Viação, acêrca dos funcionários contratados nos diversos serviços do Ministério

1936-01-23 - Decreto 26255 - Ministério das Colónias - Direcção Geral Militar

Altera o número de primeiros cabos da secção de artilharia da guarnição do Estado da Índia

1936-01-23 - Decreto 26256 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria Geral

(Sem sumário)