1936-01-21 - Decreto 26240 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Assistência

Aprova o quadro e vencimentos do pessoal de A Obra da Figueira, da Figueira da Foz

1936-01-21 - Decreto 26241 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Assistência

Aprova o quadro e vencimentos do pessoal da Misericórdia de Alter do Chão

1936-01-21 - Decreto 26242 - Ministério das Finanças - Direcção Geral das Alfândegas

Isenta de direitos os livros espanhóis importados temporàriamente para figurarem na Exposição do Livro Espanhol

1936-01-21 - Decreto 26243 - Ministério das Finanças - Direcção Geral das Alfândegas

Introduz vários artigos no texto da pauta de importação relativos a coque, hulha, lignite, óleos minerais combustíveis e lubrificantes - Altera as redacções de vários artigos da mesma pauta - Insere e elimina várias rubricas do índice remissivo da referida pauta

1936-01-21 - Decreto 26244 - Ministério das Colónias - Direcção Geral das Colónias do Oriente - 1.ª Repartição

Autoriza a rectificação dos registos de quatro prédios na Conservatória do Registo Predial da comarca de Lourenço Marques, ficando dois dêles inscritos em nome do Govêrno Inglês e os outros em nome do Govêrno da União Sul-Africana

1936-01-21 - Decreto 26245 - Ministério da Instrução Pública - 10.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Autoriza várias transferências de verbas do orçamento

1936-01-21 - Declaração - Ministério da Agricultura - 11.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Declaração de ter sido, por despacho ministerial, autorizada a transferência de uma verba dentro do orçamento do Ministério