1936-01-15 - Decreto 26212 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Assistência

Aprova o quadro e vencimentos do pessoal da Santa Casa da Misericórdia de Setúbal e dos estabelecimentos a seu cargo

1936-01-15 - Decreto 26213 - Ministério da Justiça - Direcção Geral da Justiça

Cria a secretaria notarial de Coimbra

1936-01-15 - Declaração - Ministério da Marinha - 6.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Declaração de terem sido autorizadas várias transferências de verbas dentro do orçamento do Ministério

1936-01-15 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral dos Negócios Políticos e Económicos

Torna público ter o Govêrno de Sua Majestade Britânica na União Sul-Africana depositado no Foreign Office o instrumento de ratificação da Convenção relativa à protecção da fauna e flora africanas no seu estado natural, assinada em Londres no dia 8 de Novembro de 1933

1936-01-15 - Decreto-Lei 26214 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Gabinete do Ministro

Introduz algumas alterações no decreto-lei n.º 26117, de 23 de Novembro de 1935, que reorganizou os serviços do Ministério das Obras Públicas e Comunicações.