1936-01-14 - Decreto 26204 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Assistência

Aprova o quadro e vencimentos do pessoal da Santa Casa da Misericórdia de Rio Maior

1936-01-14 - Decreto 26205 - Ministério do Interior - 3.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito destinado a despesas com os serviços de fiscalização dos géneros alimentícios

1936-01-14 - Decreto 26206 - Ministério do Interior - 3.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito para refôrço da dotação para despesas de publicidade e propaganda

1936-01-14 - Decreto 26207 - Ministério do Interior - 3.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito destinado a subsídio à Campanha de Auxílio aos Pobres no Inverno

1936-01-14 - Decreto 26208 - Ministério da Justiça - Direcção Geral da Justiça - Repartição

Cede definitivamente à Câmara Municipal do concelho de Tôrres Novas, para ampliar o largo da capela de Nossa Senhora de Monserrate, um terreno ocupado pela antiga Casa do Bodo, no lugar de Meia Via, freguesia de Santiago, do referido concelho

1936-01-14 - Decreto-Lei 26209 - Ministério das Finanças - Direcção Geral das Contribuïções e Impostos

Determina que seja abolido, a partir de 1 de Janeiro de 1936, o imposto especial sobre o vinho vendido aos concelhos do distrito de Aveiro e concelho de Mira, do distrito de Coimbra e substitui os adicionais a que se refere o art 2.º do Decreto 22542, de 18 de Maio de 1933.

1936-01-14 - Decreto 26210 - Ministério das Colónias - 9.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Adiciona uma verba à dotação consignada a reparações na instalação eléctrica no Depósito Militar Colonial

1936-01-14 - Decreto 26211 - Ministério da Agricultura - 11.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito destinado à Estação Aqüícola do Rio Ave, para pagamento das despesas com fôrça motriz