1936-01-11 - Portaria 8334 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Administração Política e Civil

Substitue a portaria n.º 8234, que designa a constituïção heráldica da bandeira, armas e sêlo da Câmara Municipal de Castelo Branco

1936-01-11 - Portaria 8335 - Ministério da Marinha - Superintendência dos Serviços da Armada - Repartição de Administração Naval

Regula o pagamento das pensões devidas a divorciadas ou pessoas de família de oficiais e praças da armada

1936-01-11 - Declaração - Ministério dos Negócios Estrangeiros - 7.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Declaração de ter sido, por despacho ministerial, autorizada a transferência de uma verba dentro do orçamento do Ministério

1936-01-11 - Decreto 26190 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Administração Geral dos Correios e Telégrafos

Determina que não seja aplicável o desconto de 10 por cento às verbas de «Horas extraordinárias, noites e madrugadas», «Material» e «Pagamento de serviços não especificados» do orçamento da Administração Geral dos Correios e Telégrafos para o ano económico de 1934-1935

1936-01-11 - Decreto 26191 - Ministério das Colónias - Direcção Geral Militar

Modifica algumas disposições do decreto n.º 23005, que criou no Estado da Índia o quadro privativo do corpo de polícia e fiscalização da Índia

1936-01-11 - Portaria 8336 - Ministério das Colónias - Repartição de Contabilidade das Colónias

Reforça algumas verbas inscritas no orçamento geral da receita e despesa da colónia da Guiné

1936-01-11 - Portaria 8337 - Ministério do Comércio e Indústria - Direcção Geral da Indústria - 2.ª Repartição Industrial

Fixa as taxas sôbre o valor dos bordados exportados e sôbre a importância das vendas no mercado local que constituem receita do Grémio dos Industriais de Bordados da Madeira