1936-01-10 - Decreto 26185 - Presidência do Conselho

Autoriza a comissão administrativa do Hospital-Sanatório da Colónia Portuguesa do Brasil a expropriar, por utilidade pública urgente, uns terrenos anexos ao mesmo hospital

1936-01-10 - Portaria 8333 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Administração Política e Civil

Designa a constituïção heráldica da bandeira, armas e sêlo da Câmara Municipal de Alenquer

1936-01-10 - Decreto 26186 - Ministério do Interior - Repartição de Jogos e Turismo

Classifica como estância hidrológica a vila de Monção

1936-01-10 - Decreto 26187 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Assistência

Aprova o quadro e vencimentos do pessoal da Confraria do Santíssimo Sacramento da freguesia de Figueiró do Campo, concelho de Soure

1936-01-10 - Decreto 26188 - Ministério das Finanças - Instituto Nacional de Estatística

Altera os prazos fixados para as sociedades existentes no continente da República e ilhas adjacentes remeterem ao Instituto Nacional de Estatística o seu verbete estatístico de sociedade, devidamente preenchido, bem como para as repartições de finanças enviarem as relações relativas às mesmas sociedades

1936-01-10 - Decreto 26189 - Ministério da Marinha - Direcção Geral da Marinha - Direcção da Marinha Mercante

Promulga as regras de arqueação dos navios para a passagem no Canal de Suez

1936-01-10 - Declaração - Ministério da Agricultura - 11.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Declaração de terem sido autorizadas, por despacho ministerial, as transferências de duas verbas dentro do orçamento do Ministério