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  • Tem documento Em vigor 1936-01-10 - Decreto 26185 - Presidência do Conselho

    Autoriza a comissão administrativa do Hospital-Sanatório da Colónia Portuguesa do Brasil a expropriar, por utilidade pública urgente, uns terrenos anexos ao mesmo hospital

  • Tem documento Em vigor 1936-01-10 - Portaria 8333 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Administração Política e Civil

    Designa a constituïção heráldica da bandeira, armas e sêlo da Câmara Municipal de Alenquer

  • Tem documento Em vigor 1936-01-10 - Decreto 26186 - Ministério do Interior - Repartição de Jogos e Turismo

    Classifica como estância hidrológica a vila de Monção

  • Tem documento Em vigor 1936-01-10 - Decreto 26187 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Assistência

    Aprova o quadro e vencimentos do pessoal da Confraria do Santíssimo Sacramento da freguesia de Figueiró do Campo, concelho de Soure

  • Tem documento Em vigor 1936-01-10 - Decreto 26188 - Ministério das Finanças - Instituto Nacional de Estatística

    Altera os prazos fixados para as sociedades existentes no continente da República e ilhas adjacentes remeterem ao Instituto Nacional de Estatística o seu verbete estatístico de sociedade, devidamente preenchido, bem como para as repartições de finanças enviarem as relações relativas às mesmas sociedades

  • Tem documento Em vigor 1936-01-10 - Decreto 26189 - Ministério da Marinha - Direcção Geral da Marinha - Direcção da Marinha Mercante

    Promulga as regras de arqueação dos navios para a passagem no Canal de Suez

  • Tem documento Em vigor 1936-01-10 - Declaração - Ministério da Agricultura - 11.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Declaração de terem sido autorizadas, por despacho ministerial, as transferências de duas verbas dentro do orçamento do Ministério

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