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  • Tem documento Em vigor 1935-09-05 - Decreto 25819 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Assistência

    Aprova o quadro e vencimentos do pessoal do Refeitório dos Indigentes de Santarém

  • Tem documento Em vigor 1935-09-05 - Decreto 25820 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Assistência

    Aprova o quadro e vencimentos do pessoal da Associação das Enfermeiras da Casa de Saúde Câmara Pestana, freguesia de S. Gonçalo, concelho do Funchal

  • Tem documento Em vigor 1935-09-05 - Decreto 25821 - Ministério da Guerra - 5.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Abre um crédito para refôrço da dotação consignada no orçamento de 1934-1935 (Julho de 1934 a Junho de 1935) a diversos encargos respeitantes a anos económicos findos

  • Tem documento Em vigor 1935-09-05 - Decreto 25822 - Ministério da Guerra - 5.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Abre um crédito para refôrço de várias dotações do orçamento de 1934-1935 (Julho a Dezembro de 1935)

  • Tem documento Em vigor 1935-09-05 - Declaração - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Administração Geral dos Serviços Hidráulicos e Eléctricos - Repartição de Expediente Geral e Contabilidade

    Declaração de ter sido autorizado o conselho administrativo da 3.ª Direcção Geral do Ministério a sacar, por antecipação, uma verba destinada a gratificações de trabalhos de campo dos serviços cartográficos do exército

  • Tem documento Em vigor 1935-09-05 - Decreto 25823 - Ministério das Colónias - Gabinete do Ministro

    Reduz os direitos de importação que na colónia de Cabo Verde incidem sôbre os combustíveis de que se abastece a navegação, institue o Grémio dos Comerciantes de Combustíveis de S. Vicente de Cabo Verde e cria um Fundo de melhoramentos dêsse pôrto

  • Tem documento Em vigor 1935-09-05 - Portaria 8219 - Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral do Ensino Primário - Repartição do Ensino Primário - 1.ª Secção

    Manda adoptar o modêlo do impresso para fôlhas destinadas à organização do cadastro dos edifícios públicos atribuídos a serviços escolares

  • Tem documento Em vigor 1935-09-05 - Decreto 25824 - Ministério da Instrução Pública - 10.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Abre um crédito destinado ao pagamento dos vencimentos de um primeiro oficial nomeado para o Instituto de Oftalmologia Dr. Gama Pinto

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