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  • Tem documento Em vigor 1935-09-03 - Rectificação - Presidência do Conselho

    Rectificações à lei n.º 1920, que cria em Lisboa o Instituto de Medicina Tropical

  • Tem documento Em vigor 1935-09-03 - Portaria 8213 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Administração Geral dos Correios e Telégrafos

    Cria selos postais cujo desenho representa a Sé Velha de Coimbra, da taxa de 1$75, de côr azul

  • Tem documento Em vigor 1935-09-03 - Portaria 8214 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Administração Geral dos Correios e Telégrafos - Direcção dos Serviços de Contabilidade - 5.ª Divisão

    Eleva a 500$00 o máximo do pagamento de vales do correio e telegráficos na estação telégrafo-postal do Luso, concelho de Mealhada

  • Tem documento Em vigor 1935-09-03 - Decreto 25811 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - 8.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Reforça diversas verbas inscritas no orçamento privativo da Administração Geral do Pôrto de Lisboa

  • Tem documento Em vigor 1935-09-03 - Decreto 25812 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - 8.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Abre um crédito para refôrço de várias dotações do orçamento do Ministério

  • Tem documento Em vigor 1935-09-03 - Nova Publicação (Rectificação) - Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral do Ensino Superior e das Belas Artes - Repartição do Ensino Superior e das Belas Artes - 1.ª Secção

    Nova publicação, rectificada, do modêlo do diploma para os alunos aprovados no exame de admissão à primeira matrícula nas Universidades, inserto no Diário do Govêrno n.º 193, de 21 de Agosto último

  • Tem documento Em vigor 1935-09-03 - Decreto 25813 - Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral do Ensino Técnico - Repartição do Ensino Industrial e Comercial

    Regula os exames de aptidão às escolas da Universidade Técnica e aprova os programas da primeira matrícula nas referidas escolas

  • Tem documento Em vigor 1935-09-03 - Portaria 8215 - Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral do Ensino Primário

    Determina que constitua exclusivo da Imprensa Nacional o modêlo de boletim de admissão às provas de aptidão para a regência de postos de ensino, aprovado pelo decreto n.º 25797

  • Tem documento Em vigor 1935-09-03 - Declaração - Ministério da Agricultura - 11.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Declaração de ter sido, por despacho do Sub-Secretário de Estado das Finanças, autorizada a transferência de uma verba dentro do orçamento do Ministério

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