A INCM lançou um novo portal do Diário da República Electrónico, por esse motivo o sistema que tenho montado para obter o DRE tem de ser revisto. Neste momento não tenho tempo disponível para fazer este trabalho. Darei notícias nas próximas semanas.

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  • Tem documento Em vigor 1935-08-27 - Rectificação - Presidência do Conselho

    Rectificações aos decretos n.os 22480 e 23035, que determinam que sejam abertos concursos para a adjudicação em conjunto da nova concessão do couto mineiro do Cabo Mondego, no concelho da Figueira da Foz, e das instalações mineiras e fabris a êle anexas

  • Tem documento Em vigor 1935-08-27 - Decreto 25794 - Ministério das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Abre um crédito destinado à aquisição de matérias corantes e sua distribuïção pelas várias alfândegas e casas de despacho delas dependentes

  • Tem documento Em vigor 1935-08-27 - Decreto 25795 - Ministério da Marinha - 6.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Autoriza a utilização da parte complementar da verba orçamental destinada à construção de duas casas no farol do Arnel e altera a respectiva rubrica, a fim de se construírem quatro casas

  • Tem documento Em vigor 1935-08-27 - Declaração - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - 8.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Declaração de ter sido, por despacho ministerial, autorizada a transferência de uma verba dentro do orçamento do Ministério

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