A INCM lançou um novo portal do Diário da República Electrónico, por esse motivo o sistema que tenho montado para obter o DRE tem de ser revisto. Neste momento não tenho tempo disponível para fazer este trabalho. Darei notícias nas próximas semanas.

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  • Tem documento Em vigor 1935-08-23 - Rectificação - Presidência do Conselho

    Rectificações ao decreto n.º 25727, que transfere diversas dotações orçamentais consignadas a serviços de emigração

  • Tem documento Em vigor 1935-08-23 - Declaração - Ministério da Guerra - 5.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Declaração de terem sido, por despacho ministerial, autorizadas diversas transferências de verbas dentro do orçamento do Ministério

  • Tem documento Em vigor 1935-08-23 - Decreto-Lei 25787 - Ministério das Colónias - Secretaria Geral

    Adia para 5 de Março de 1936 a primeira reunião da Conferência Económica do Império Colonial e estabelece a organização da respectiva delegação metropolitana.

  • Tem documento Em vigor 1935-08-23 - Decreto 25788 - Ministério da Instrução Pública - 10.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Autoriza o pagamento da importância em dívida a António Tavares, conforme foi reconhecido por sentença proferida pelo tribunal da 5.ª vara judicial do Pôrto

  • Tem documento Em vigor 1935-08-23 - Decreto 25789 - Ministério da Instrução Pública - 10.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Autoriza o pagamento da importância respeitante às gratificações por complemento de serviço e desdobramentos dos meses de Maio e Junho de 1934 em dívida ao pessoal docente da Escola Industrial e Comercial de Tomaz Cabreira, em Faro

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