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  • Tem documento Em vigor 1935-08-22 - Decreto 25783 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - 7.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Abre um crédito destinado a ocorrer nos meses de Julho a Dezembro de 1935 ao encargo resultante do decreto-lei n.º 25213, que fixa verbas para despesas da representação diplomática na União Sul-Africana

  • Tem documento Em vigor 1935-08-22 - Portaria 8207 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Gabinete do Ministro

    Aprova o modêlo do documento de identidade para livre trânsito nas linhas férreas portuguesas a usar pelos Presidentes do Conselho, da Assemblea Nacional e da Câmara Corporativa, Ministros e Sub-Secretários de Estado

  • Tem documento Em vigor 1935-08-22 - Decreto-Lei 25784 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - 8.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Providencia para que a Administração dos Portos do Douro e Leixões seja habilitada com os recursos necessários para ocorrer à reparação dos estragos causados pelo mar no molhe sul do segundo dos referidos portos.

  • Tem documento Em vigor 1935-08-22 - Portaria 8208 - Ministério das Colónias - Direcção Geral Militar - 2.ª Repartição

    Torna extensivos a todos os militares dependentes do Ministério e suas famílias, quando tuberculosos ou tuberculizados, os benefícios ou regalias, bem como os novos descontos estabelecidos pelo artigo 8.º do regulamento de assistência aos tuberculosos do exército, aprovado pelo decreto n.º 25582

  • Tem documento Em vigor 1935-08-22 - Decreto 25785 - Ministério das Colónias - 9.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Aumenta, por transferência de verba, a dotação consignada a vencimentos do chefe de enfermagem do Hospital Colonial de Lisboa

  • Tem documento Em vigor 1935-08-22 - Decreto 25786 - Ministério da Instrução Pública - 10.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Abre um crédito para refôrço de várias verbas inscritas no orçamento da Inspecção Geral do Ensino Particular

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