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  • Tem documento Em vigor 1935-08-10 - Rectificação - Presidência do Conselho

    Rectificações ao decreto n.º 25588, que aprova o quadro e vencimentos do pessoal da Misericórdia do Pôrto e dos estabelecimentos sob a sua administração

  • Tem documento Em vigor 1935-08-10 - Decreto 25727 - Ministério do Interior - 3.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Transfere diversas dotações orçamentais consignadas a serviços de emigração

  • Tem documento Em vigor 1935-08-10 - Declaração - Ministério das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública - 2.ª Repartição

    Declaração de ter sido, por despacho do Sub-Secretário de Estado das Finanças, autorizada a transferência de uma verba dentro do orçamento do Ministério

  • Tem documento Em vigor 1935-08-10 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral dos Negócios Políticos e Económicos - Questões Económicas

    Torna público ter o Govêrno do Commonwealth da Austrália aderido à Convenção internacional de 5 de Julho de 1890, que criou a União Internacional para a Publicação das Pautas Aduaneiras

  • Tem documento Em vigor 1935-08-10 - Portaria 8197 - Ministério do Comércio e Indústria - Direcção Geral do Comércio e Indústria - Repartição do Fomento Comercial

    Permite o uso de um braçal de pano cetim, de côr vermelha, aos agentes de fiscalização da União Vinícola do Dão

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