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  • Tem documento Em vigor 1935-07-19 - Decreto 25632 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Assistência

    Aprova o quadro e vencimentos do pessoal da Confraria de S. Sebastião, da freguesia Ocidental da cidade de Viseu

  • Tem documento Em vigor 1935-07-19 - Decreto-Lei 25633 - Ministério do Interior - 3.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Determina uma transferência orçamental para refôrço da dotação consignada à aquisição de material de defesa e segurança pública da guarda nacional republicana.

  • Tem documento Em vigor 1935-07-19 - Decreto 25634 - Ministério da Marinha - 6.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Abre um crédito, devendo a mesma importância ser adicionada à verba consignada a diversos não especificados, para fornecimentos a fazer aos navios armados, etc., da Direcção das Construções Navais

  • Tem documento Em vigor 1935-07-19 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria Portuguesa dos Negócios da Sociedade das Nações

    Torna público ter a Cidade Livre de Dantzig ratificado várias Convenções referentes a matéria de letras e livranças, com anexos e Protocolo, celebradas em Genebra a 7 de Junho de 1930

  • Tem documento Em vigor 1935-07-19 - Rectificação - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - 8.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Retificação à declaração referente à transferência de uma verba orçamental, inserta no Diário do Govêrno n.º 160, de 13 do corrente mês

  • Tem documento Em vigor 1935-07-19 - Decreto-Lei 25635 - Ministério da Instrução Pública

    Altera o regulamento da Escola Superior de Medicina Veterinária.

  • Tem documento Em vigor 1935-07-19 - Decreto-Lei 25636 - Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral do Ensino Superior e das Belas Artes

    Acresce o quadro do pessoal técnico do Museu e Laboratório Mineralógico e Geológico da Faculdade de Ciências da Universidade de Coimbra de um lugar de ajudante de preparador.

  • Tem documento Em vigor 1935-07-19 - Decreto-Lei 25637 - Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral do Ensino Primário - 2.ª Secção

    Integra os serviços do Instituto de António Aurélio da Costa Ferreira nos de orientação pedagógica e aperfeiçoamento do ensino, dependentes da Direcção Geral do Ensino Primário.

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