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  • Tem documento Em vigor 1935-07-11 - Decreto 25600 - Ministério das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Abre um crédito destinado a despesas de representação dos Ministros e Sub-Secretários de Estado

  • Tem documento Em vigor 1935-07-11 - Portaria 8164 - Ministério da Guerra - 3.ª Direcção Geral - 1.ª Repartição - (Estado Maior do Exército)

    Aprova e manda pôr em execução o Manual de Topografia - Aplicação de Topografia e Astronomia à Preparação e Observação do Tiro

  • Tem documento Em vigor 1935-07-11 - Decreto-Lei 25601 - Ministério da Marinha - Direcção Geral da Marinha - Direcção das Pescarias

    Autoriza o Aquário Vasco da Gama, Estação de Biologia Marítima, a aceitar a cessão gratuita, que lhe deseja fazer a Liga Naval Portuguesa, de todos os objectos que constituem o Museu Oceanográfico do Rei D. Carlos I, que a esta última foram legados em testamento do Senhor D. Manuel II.

  • Tem documento Em vigor 1935-07-11 - Decreto 25602 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - 8.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Abre um crédito para refôrço da dotação destinada a transportes a cargo da Direcção de Obras Públicas do distrito da Horta

  • Tem documento Em vigor 1935-07-11 - Decreto 25603 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - 8.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Abre um crédito para refôrço da dotação consignada a diversos encargos da Administração dos Portos do Douro e Leixões e introduz várias alterações no orçamento privativo da mesma Administração

  • Tem documento Em vigor 1935-07-11 - Decreto 25604 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - 8.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Abre um crédito destinado a reforçar a dotação para ajudas de custo dos pagadores de obras públicas do distrito da Horta

  • Tem documento Em vigor 1935-07-11 - Declaração - Ministério da Instrução Pública - 10.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Declaração de ter sido, por despacho do Sub-Secretário de Estado das Finanças, autorizada a transferência de uma verba dentro do orçamento do Ministério

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