1935-05-25 - Decreto 25400 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Assistência

Aprova o quadro e vencimentos do pessoal da Associação de Nossa Senhora da Conceição para Escolas e Patronatos, com sede na cidade de Lisboa

1935-05-25 - Decreto 25401 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Assistência

Aprova o quadro e vencimentos do pessoal da Associação de Nossa Senhora do Bom Conselho para Obras de Protecção a Raparigas, com sede na cidade de Lisboa

1935-05-25 - Decreto 25402 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Assistência

Aprova o quadro e vencimentos do pessoal da Associação dos Albergues Nocturnos, com sede na cidade de Lisboa

1935-05-25 - Decreto 25403 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Assistência

Aprova o quadro e vencimentos do pessoal da Associação Mantenedora do Culto da Igreja Evangélica Lisbonense e suas missões, com sede na cidade de Lisboa

1935-05-25 - Decreto 25404 - Ministério da Justiça - Direcção Geral dos Serviços Centrais da Justiça e dos Cultos - 2.ª Repartição (Cultos)

Cede definitivamente à Junta de Freguesia de Vil de Soito, concelho e distrito de Viseu, o edifício da antiga residência paroquial e o seu releixo, para instalação da escola primária oficial e da sede do corpo administrativo cessionários

1935-05-25 - Declaração - Ministério dos Negócios Estrangeiros - 7.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Declaração de ter sido, por despacho ministerial, autorizada a transferência de uma verba dentro do orçamento do Ministério

1935-05-25 - Lei 1916 - Ministério da Instrução Pública

Institue cursos de higiene geral em todos os liceus e de puericultura, para as alunas, nos liceus femininos ou mixtos e demais escolas secundárias onde houver turmas exclusivamente femininas.

1935-05-25 - Lei 1917 - Ministério da Instrução Pública

Autoriza o Govêrno a promover, pelos seus organismos técnicos, as providências atinentes a assegurar a eficiência da acção do médico e do pedagogo relativamente à correcção das causas da insuficiência escolar.

1935-05-25 - Decreto 25405 - Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral do Ensino Superior e das Belas Artes

Eleva a pensão mensal que pelo legado instituído pelo arquitecto Ventura Terra é paga a Ana de Lemos

1935-05-25 - Decreto-Lei 25406 - Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral do Ensino Superior e das Belas Artes - 1.ª Secção

Institue o exame de admissão às Universidades.

1935-05-25 - Decreto 25407 - Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral do Ensino Secundário - Secção Pedagógica

Permite aos alunos internos dos liceus que, segundo a legislação actualmente vigente, estiverem em condições de ser admitidos a exames dos cursos complementares, obter a respectiva carta de curso, independentemente de aprovação nesses exames