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  • Tem documento Em vigor 1935-04-25 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria Portuguesa dos Negócios da Sociedade das Nações

    Torna público ter a Etiópia ratificado o Protocolo relativo à revisão do Estatuto do Tribunal Permanente de Justiça Internacional e o Protocolo relativo à adesão dos Estados Unidos da América ao Protocolo de assinatura do mesmo Estatuto, assinados em Genebra a 14 de Setembro de 1929

  • Tem documento Em vigor 1935-04-25 - Decreto 25292 - Ministério das Colónias - Direcção Geral Militar

    Estabelece normas para a importação e comércio nas colónias de pólvoras físicas ou químicas, explosivos, artifícios pirotécnicos, armas e munições

  • Tem documento Em vigor 1935-04-25 - Portaria 8085 - Ministério das Colónias - Direcção Geral Militar - 1.ª Repartição - 4.ª Secção

    Manda anular a portaria do govêrno da colónia de S. Tomé que extingue o depósito de adidos

  • Tem documento Em vigor 1935-04-25 - Portaria 8086 - Ministério da Instrução Pública - Secretaria Geral

    Aprova os estatutos da Associação Académica do Instituto Comercial do Pôrto

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