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  • Tem documento Em vigor 1935-03-27 - Portaria 8061 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Administração Política e Civil

    Designa a constituïção heráldica da bandeira, armas e sêlo da Câmara Municipal do concelho de Sátão

  • Tem documento Em vigor 1935-03-27 - Decreto 25180 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Assistência

    Aprovam, respectivamente, os quadros e vencimentos do pessoal da Confraria do Santíssimo Sacramento da freguesia de Nossa Senhora da Oliveira, da cidade de Guimarãis, Irmandade das Almas da freguesia da Raimonda, concelho de Paços de Ferreira, e do Asilo de Infância Desvalida e Orfanato Beato João Baptista Machado, a cargo da Irmandade de Nossa Senhora do Livramento, de Angra do Heroísmo

  • Tem documento Em vigor 1935-03-27 - Decreto 25181 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Assistência

    Aprovam, respectivamente, os quadros e vencimentos do pessoal da Confraria do Santíssimo Sacramento da freguesia de Nossa Senhora da Oliveira, da cidade de Guimarãis, Irmandade das Almas da freguesia da Raimonda, concelho de Paços de Ferreira, e do Asilo de Infância Desvalida e Orfanato Beato João Baptista Machado, a cargo da Irmandade de Nossa Senhora do Livramento, de Angra do Heroísmo

  • Tem documento Em vigor 1935-03-27 - Decreto 25182 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Assistência

    Aprovam, respectivamente, os quadros e vencimentos do pessoal da Confraria do Santíssimo Sacramento da freguesia de Nossa Senhora da Oliveira, da cidade de Guimarãis, Irmandade das Almas da freguesia da Raimonda, concelho de Paços de Ferreira, e do Asilo de Infância Desvalida e Orfanato Beato João Baptista Machado, a cargo da Irmandade de Nossa Senhora do Livramento, de Angra do Heroísmo

  • Tem documento Em vigor 1935-03-27 - Decreto 25183 - Ministério do Interior - 3.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Manda satisfazer o complemento da renda da casa onde se encontra instalado o Instituto Central de Higiene Dr. Ricardo Jorge relativo aos meses de Agosto de 1933 a Junho de 1934

  • Tem documento Em vigor 1935-03-27 - Portaria 8062 - Ministério da Justiça - Secretaria geral

    Fixa a gratificação a atribuir a cada um dos membros do júri dos exames de habilitação para o cargo de solicitador judicial

  • Tem documento Em vigor 1935-03-27 - Portaria 8063 - Ministério da Marinha - Repartição do Gabinete

    Considera serviço da aeronáutica naval todo o serviço respeitante a hidro-aviões, quer estes estejam directamente subordinados à Direcção da Aeronáutica Naval quer prestem serviço e dependam do comando de unidades navais

  • Tem documento Em vigor 1935-03-27 - Convenção - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria Portuguesa dos Negócios da Sociedade das Nações

    Convenção Internacional para a protecção mútua contra a dengue, de 25 de Julho de 1934

  • Tem documento Em vigor 1935-03-27 - Decreto 25184 - Presidência da República - Secretaria Geral

    (sem sumário)

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