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  • Tem documento Em vigor 1935-03-26 - Rectificação - Presidência do Conselho

    Rectificações ao decreto n.º 25049, que promulga a reorganização da Junta Autónoma das Obras de Hidráulica Agrícola

  • Tem documento Em vigor 1935-03-26 - Portaria 8060 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Administração Política e Civil

    Designa a constituïção heráldica da bandeira, armas e sêlo da Câmara Municipal do concelho de Vila Nova de Paiva

  • Tem documento Em vigor 1935-03-26 - Decreto 25176 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Assistência

    Aprova o quadro e vencimentos do pessoal dos Institutos Paroquiais da freguesia de Oeiras

  • Tem documento Em vigor 1935-03-26 - Decreto 25177 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Assistência

    Aprova o quadro e vencimentos do pessoal da Santa Casa da Misericórdia de S. Sebastião, do concelho de Angra do Heroísmo

  • Tem documento Em vigor 1935-03-26 - Decreto 25178 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Gabinete do Ministro

    Institue uma comissão administrativa para administrar, dirigir e fiscalizar as obras de construção de celeiros para a Federação Nacional dos Produtores de Trigo

  • Tem documento Em vigor 1935-03-26 - Declaração - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Administração Geral dos Serviços Hidráulicos e Eléctricos - Repartição de Expediente Geral e Contabilidade

    Declaração de ter sido, por despacho ministerial, autorizada a transferência de uma verba dentro do orçamento do Ministério

  • Tem documento Em vigor 1935-03-26 - Decreto 25179 - Ministério da Agricultura - Direcção Geral da Acção Social Agrária

    Obriga todos os cultivadores de trigos a declarar em modêlo próprio, até 15 de Abril próximo, as quantidades de trigos semeadas no presente ano cerealífero

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