Resultados para o dia 1935-11-02
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1935-11-02 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral dos Negócios Políticos e Económicos - Questões Económicas
Torna público ter a República da China aderido à Convenção internacional sôbre linhas de carga, assinada em Londres em 5 de Julho de 1930, e haver o Govêrno Japonês informado ao Govêrno de Sua Majestade Britânica que a mesma Convenção se aplica a Chosen, Taiwan e ao território arrendado de Kwantung
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1935-11-02 - Decreto 26006 - Ministério das Colónias - Direcção Geral das Colónias do Oriente - 2.ª Repartição
Regula a distribuição dos serviços pelas direcções, repartições técnicas e centrais no Estado da Índia Portuguesa.
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Fixa a ajuda de custo a abonar aos inspectores gerais de administração colonial e aos inspectores administrativos quando uns ou outros se encontrem nas colónias no exercício das suas funções de fiscalização
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1935-11-02 - Portaria 8257 - Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral do Ensino Secundário - Secção Pedagógica
Determina que nas secretarias dos liceus haja um livro de registo de assinaturas dos directores de estabelecimentos de ensino secundário da respectiva zona pedagógica, devendo as mesmas assinaturas ser feitas nesse livro perante os chefes de secretaria e seguidas da aposição do sêlo branco do estabelecimento a que respeitam
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1935-11-02 - Decreto 26008 - Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral do Ensino Técnico - Repartição do Ensino Industrial e Comercial
Cria, nos termos da base II da lei n.º 1916, a disciplina de puericultura nos cursos femininos das escolas do ensino técnico profissional de Lisboa e Pôrto
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1935-11-02 - Declaração - Ministério do Comércio e Indústria - Direcção Geral do Comércio e Indústria - Repartição do Fomento Comercial
Declaração de terem sido, por despacho ministerial, fixadas as taxas a cobrar, na exportação, pelo Grémio dos Exportadores de Frutas e Produtos Hortícolas da Ilha da Madeira