Resultados para o dia 1935-11-18
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1935-11-18 - Portaria 8278 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Administração Política e Civil
Designa a constituïção heráldica da bandeira, armas e sêlo da Câmara Municipal de Mora, distrito de Évora
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Regula o processamento dos certificados da contribuïção predial que possa competir aos inquilinos cujas rendas sejam inferiores aos valores locativos inscritos nas matrizes urbanas
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1935-11-18 - Declaração - Ministério da Instrução Pública - 10.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública
Declaração de ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do orçamento do Ministério
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1935-11-18 - Decreto 26065 - Ministério do Comércio e Indústria - Junta Nacional de Exportação de Frutas
Modifica o decreto n.º 24305, que regulamenta o comércio de exportação de melões
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