1935-10-08 - Decreto-Lei 25918 - Ministério da Guerra - 3.ª Direcção Geral - 3.ª Repartição

Prorroga por três anos, com princípio em 1 de Janeiro de 1936, a vigência do decreto n.º 21843, de 07 de Novembro de 1932, que autoriza a remissão do serviço activo aos mancebos das encorporações de 1933, 1934 e 1935.

1935-10-08 - Decreto 25919 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Direcção Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais

Autoriza a Direcção Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato com a firma Carpintaria Mecânica de Santa Isabel, Limitada, para a execução das obras de conclusão do edifício da Colónia Penal Agrícola de Alcoentre

1935-10-08 - Decreto 25920 - Ministério das Colónias - 9.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito para outros móveis da Direcção Militar Colonial

1935-10-08 - Decreto-Lei 25921 - Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral do Ensino Técnico - Repartição do Ensino Industrial e Comercial

Revoga o Decreto n.º 20933, de 25 de Fevereiro de 1932, e os Decretos-Leis n.ºs 23009 e 23982, respectivamente, de 30 de Agosto de 1932 e de 8 de Agosto de 1934, que regulavam a aprovação de livros de ensino nas escolas industriais e comerciais, ficando de nenhum efeito os concursos e apresentações de livros feitos ao abrigo das suas disposições.

1935-10-08 - Decreto-Lei 25922 - Ministério da Instrução Pública - Inspecção Geral do Ensino Particular

Regulamenta o ensino particular de preparação para o magistério primário somente nas escolas a ele exclusivamente destinadas.

1935-10-08 - Decreto 25923 - Ministério da Instrução Pública - 10.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito para refôrço de uma dotação orçamental

1935-10-08 - Decreto 25924 - Ministério da Instrução Pública - 10.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito para refôrço de várias dotações orçamentais