1935-10-30 - Rectificação - Presidência do Conselho

Rectificação ao decreto n.º 25722, que substitue o regulamento do Fundo de instrução do exército, aprovado pelo decreto n.º 20917, e altera algumas disposições do regulamento do serviço geral do exército respeitantes ao mesmo Fundo

1935-10-30 - Decreto 26000 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Assistência

Aprova o quadro e vencimentos do pessoal da Associação de Santa Maria, da cidade do Pôrto

1935-10-30 - Decreto-Lei 26001 - Ministério da Guerra - Repartição do Gabinete do Ministro

Encorpora na Escola Prática de Administração Militar a 3.ª companhia de administração militar.

1935-10-30 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria Portuguesa dos Negócios da Sociedade das Nações

Torna público terem os Países Baixos notificado a aplicação às Índias Neerlandesas e ao Curaçao da Convenção estabelecendo uma lei uniforme sôbre os cheques, com Anexos e Protocolo, da Convenção destinada a regular certos conflitos de leis em matéria de cheques, com Protocolo, e da Convenção relativa ao imposto do sêlo em matéria de cheques, com Protocolo, concluídas em Genebra em 19 de Março de 1931