1935-10-21 - Decreto 25956 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Assistência

Aprova o quadro e vencimentos do pessoal da Confraria do Santíssimo Sacramento da freguesia de S. Nicolau, Pôrto

1935-10-21 - Decreto 25957 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Assistência

Aprova o quadro e vencimentos do pessoal do Asilo-Creche de Nossa Senhora dos Inocentes, de Santarém

1935-10-21 - Decreto 25958 - Ministério da Justiça - Direcção Geral dos Serviços Centrais da Justiça e dos Cultos - 2.ª Repartição (Cultos)

Cede, a título de arrendamento, à Câmara Municipal do concelho de Figueiró dos Vinhos, para instalação da escola de ensino primário geral do sexo feminino e habitação da respectiva professora, o edifício da antiga residência paroquial da freguesia da Aguda

1935-10-21 - Decreto 25959 - Ministério das Finanças - Direcção Geral das Alfândegas

Dá nova redacção ao n.º 3.º do artigo 438.º do decreto n.º 4560, que reorganiza os serviços aduaneiros

1935-10-21 - Declaração - Ministério da Guerra - 5.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Declaração de ter sido, por despacho ministerial, autorizada a transferência de uma verba dentro do orçamento do Ministério

1935-10-21 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral dos Negócios Políticos e Económicos

Torna público ter o Governo Francês notificado, a pedido do Govêrno de Sua Majestade Xerifiana, a adesão da Zona de Tânger à Convenção Internacional de 24 de Abril de 1926, relativa à circulação de automóveis

1935-10-21 - Decreto 25960 - Ministério das Colónias - Direcção Geral das Colónias do Oriente - 1.ª Repartição

Cria os lugares de amanuense da Conservatória do Registo Predial da comarca de Lourenço Marques e de amanuense da delegação da Procuradoria da República junto do juízo cível e comercial da mesma comarca

1935-10-21 - Decreto 25961 - Ministério das Colónias - Repartição de Contabilidade das Colónias

Fixa a gratificação por cada hora de serviço extraordinário aos professores dos liceus da colónia de Angola

1935-10-21 - Decreto 25962 - Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral do Ensino Secundário - Secção Pedagógica

Dá a denominação de Liceu Municipal de D. Diniz ao liceu municipal criado na vila de Santo Tirso pelo decreto n.º 25817 e fixa a zona de influência pedagógica do mesmo liceu

1935-10-21 - Decreto 25963 - Ministério da Instrução Pública - 10.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Transfere uma verba orçamental a fim de se ocorrer ao pagamento de um fôro a cargo da Escola Prática de Agricultora de Queluz