1935-10-02 - Portaria 8234 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Administração Política e Civil

Designa a constituïção heráldica das armas da Câmara Municipal de Castelo Branco

1935-10-02 - Decreto-Lei 25887 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Assistência

Promulga várias disposições acerca da aquisição de materiais destinados às obras de adaptação e instalação do Hospital-Sanatório da Colónia Portuguesa do Brasil, e bem assim relativamente às despesas resultantes da manutenção de doentes e empregados do mesmo estabelecimento hospitalar.

1935-10-02 - Decreto 25888 - Ministério das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito destinado a inscrever e a reforçar várias dotações orçamentais

1935-10-02 - Decreto 25889 - Ministério das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública

Altera a redacção de uma sub-rubrica do orçamento do Instituto Nacional do Trabalho e Previdência

1935-10-02 - Decreto 25890 - Ministério das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito destinado a despesas da Presidência do Conselho nos meses de Julho a Dezembro de 1935

1935-10-02 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria Portuguesa dos Negócios da Sociedade das Nações

Torna público que a notificação feita pelos Países Baixos da aplicação às Índias Neerlandesas e ao Curaçao das três Convenções relativas às letras e livranças (inserta no Diário do Govêrno n.º 208, de 7 de Setembro de 1935) fica, na aplicação da Convenção da lei uniforme sôbre letras e livranças, subordinada às reservas mencionadas no anexo II desta Convenção

1935-10-02 - Declaração - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Comissão Administrativa do Fundo Especial de Caminhos de Ferro

Declaração de ter sido, por despacho ministerial, autorizada a transferência de uma verba dentro do orçamento do Ministério

1935-10-02 - Decreto 25891 - Ministério das Colónias - Direcção Geral das Colónias do Ocidente - Repartição de Cabo Verde e Guiné - 3.ª Secção

Acrescenta à pauta de importação da colónia de Cabo Verde um novo artigo (armários frigoríficos com o respectivo aparelho eléctrico produtor do frio)