1935-10-17 - Despacho - Presidência do Conselho

Despacho do Presidente do Conselho pelo qual determina nova publicação do decreto-lei n.º 25936, em virtude de se denominar Defesa da Família, e não Lar Português, a instituïção por êle criada

1935-10-17 - Nova Publicação (Rectificação) - Ministério do Interior - Direcção Geral de Saúde

Nova publicação, rectificada, do decreto-lei n.º 25936, que estabelece as bases de uma organização nacional denominada Defesa da Família, que se destina a difundir os princípios e a preparar os meios e providências práticas, em ordem à defesa da famíliaNota: Há desconformidade entre o nome do diploma que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

1935-10-17 - Decreto 25949 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Saúde

Autoriza a polícia de segurança pública de Lisboa a fazer uso da bandeira nacional, nos termos e condições estabelecidas para as unidades do exército

1935-10-17 - Declaração - Ministério da Guerra - 5.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Declaração de ter sido, por despacho ministerial, autorizada a transferência de uma verba dentro do orçamento do Ministério

1935-10-17 - Decreto-Lei 25950 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - 8.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Substitue o decreto n.º 25816, de 04 de Setembro de 1935, que abre um crédito destinado ao custeio de construções e obras novas, bem como de conservação e reparação de vários edifícios.

1935-10-17 - Portaria 8243 - Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral do Ensino Superior e das Belas Artes

Regula no presente ano lectivo a matrícula no curso de peritos orientadores, instituído junto do Instituto de Orientação Profissional Maria Luíza Barbosa de Carvalho