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  • Tem documento Em vigor 1935-10-15 - Portaria 8241 - Ministério da Guerra - 1.ª Direcção Geral - 3.ª Repartição

    Introduz várias alterações no regulamento para a promoção aos postos inferiores do exército, aprovado por portaria n.º 6972

  • Tem documento Em vigor 1935-10-15 - Decreto 25945 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Direcção Geral de Caminhos de Ferro

    Manda inscrever no orçamento do Fundo especial de caminhos de ferro as verbas para pagamento dos vencimentos correspondentes aos lugares criados pelo decreto-lei n.º 25764

  • Tem documento Em vigor 1935-10-15 - Portaria 8242 - Ministério das Colónias - 9.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Fixa as despesas a realizar até 31 de Dezembro de 1935 com a missão especial das cartas magnéticas de Angola e Moçambique

  • Tem documento Em vigor 1935-10-15 - Decreto 25946 - Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral do Ensino Secundário

    Institue em todos os liceus, a partir da 3.ª classe, cursos obrigatórios de higiene

  • Tem documento Em vigor 1935-10-15 - Declaração - Ministério da Instrução Pública - 10.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Declaração de ter sido, por despacho ministerial, autorizada a transferência de uma verba dentro do orçamento do Ministério

  • Tem documento Em vigor 1935-10-15 - Decreto-Lei 25947 - Ministério da Agricultura - Direcção Geral dos Serviços Agrícolas

    Regula a cultura do trigo no corrente ano cerealífero.

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