1935-10-12 - Decreto 25935 - Presidência do Conselho

Promulga o regulamento das Caixas Sindicais de Previdência.

1935-10-12 - Decreto-Lei 25936 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Saúde

Estabelece as bases de uma organização nacional denominada Lar Português, que se destina a difundir os princípios e a preparar os meios e previdências práticas, em ordem à defesa da família.

1935-10-12 - Decreto 25937 - Ministério das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito para a aquisição de um automóvel

1935-10-12 - Decreto-Lei 25938 - Ministério da Marinha - Repartição do Gabinete

Fixa o vencimento mensal de porteiro, cozinheiro e servente do Hospital da Marinha.

1935-10-12 - Portaria 8238 - Ministério da Marinha - Comando Geral da Armada - Repartição do Pessoal

Manda passar ao estado de armamento o contratorpedeiro Tejo, com a lotação provisória estabelecida pela portaria n.º 7673

1935-10-12 - Decreto 25939 - Ministério da Marinha - 6.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito destinado ao pagamento, de 1 de Julho a 31 de Dezembro de 1935, dos vencimentos de um escriturário do extinto quadro dos empregados de escrituração do Arsenal da Marinha

1935-10-12 - Decreto-Lei 25940 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - 8.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito para reforço de várias dotações da Direcção Geral dos Serviços de Viação.

1935-10-12 - Decreto 25941 - Ministério das Colónias - 9.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito destinado ao pagamento da diferença de vencimentos a que tem direito um capitão de mar e guerra chefe da Repartição Autónoma de Marinha

1935-10-12 - Declaração - Ministério da Instrução Pública - 10.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Declaração de ter sido, por despacho do Sub-Secretário de Estado das Finanças, autorizada a transferência de uma verba dentro do orçamento do Ministério