1935-01-29 - Rectificação - Presidência do Conselho

Rectificação ao regulamento da matrícula nas escolas oficiais do magistério primário, aprovado pelo decreto n.º 24817

1935-01-29 - Decreto 24980 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Assistência

Aprova o quadro e vencimentos do pessoal da Misericórdia de Alcafozes, concelho de Idanha-a-Nova

1935-01-29 - Decreto 24981 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Direcção Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais

Autoriza a Direcção Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para execução da empreitada das obras dos edifícios dos Hospitais da Universidade de Coimbra

1935-01-29 - Declaração - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Administração Geral do Pôrto de Lisboa

Declaração de ter sido, por despacho ministerial, autorizado o refôrço de diversas verbas inscritas no orçamento da Administração Geral do Pôrto de Lisboa

1935-01-29 - Portaria 7991 - Ministério das Colónias - Direcção Geral Militar - 1.ª Repartição

Esclarece a interpretação que deve ser dada ao artigo 178.º da Reforma Administrativa Ultramarina na sua ligação com as disposições do regulamento de continências e honras militares

1935-01-29 - Acórdão doutrinário - Supremo Tribunal de Justiça - Tribunal pleno

Acórdão doutrinário proferido no recurso n.º 23938