1934-09-01 - Rectificação - Presidência do Conselho

Rectificação ao decreto-lei n.º 24442, que autoriza a colónia de Angola a contratar com a Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência a elevação em 14550000$00 do crédito aberto ao abrigo dos decretos n.os 20789, 21737, 21908 e 23973 e o alargamento do prazo de amortização e deminuïção das taxas de juro respectivas

1934-09-01 - Decreto 24451 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Assistência

Aprova o quadro e respectivos vencimentos do pessoal da Misericórdia de Fornos de Algodres

1934-09-01 - Decreto-Lei 24452 - Ministério das Finanças - Direcção Geral da Fazenda Pública

Manda ingressar nas vagas existentes e nas que vierem a dar-se no quadro da Direcção Geral da Fazenda Pública diversos funcionários adidos.

1934-09-01 - Decreto-Lei 24453 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Gabinete do Ministro

Autoriza a Junta Autónoma de Estradas a mandar proceder ao levantamento topográfico da região compreendida entre Algés e Cascais.

1934-09-01 - Decreto 24454 - Ministério das Colónias - Direcção Geral dos Serviços Centrais - Repartição do Pessoal Civil Colonial - Secção do Pessoal de Instrução

Anula o decreto n.º 22923, pelo qual era mantido o decreto que transfere, a seu pedido, um professor efectivo do 7.º grupo do Liceu Central de Salvador Correia, em Loanda, para igual grupo no Liceu 5 de Outubro, de Lourenço Marques

1934-09-01 - Decreto 24455 - Ministério das Colónias - Direcção Geral dos Serviços Centrais - Repartição dos Correios e Telégrafos

Aprova e manda pôr provisòriamente em vigor nas colónias o regulamento das concessões de licenças para o estabelecimento e exploração de instalações eléctricas