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  • Tem documento Em vigor 1934-07-09 - Decreto 24155 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Assistência

    Aprova o quadro e respectivos vencimentos do pessoal do Hospital-Asilo Nossa Senhora da Saúde, da freguesia de Oleiros, concelho da Feira

  • Tem documento Em vigor 1934-07-09 - Decreto 24156 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Assistência

    Aprova o quadro e respectivos vencimentos do pessoal da Confraria do Santíssimo Sacramento de Monsaraz

  • Tem documento Em vigor 1934-07-09 - Decreto 24157 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Assistência

    Aprova o quadro e respectivos vencimentos do pessoal da Misericórdia da Fronteira, distrito de Portalegre

  • Tem documento Em vigor 1934-07-09 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral dos Negócios Políticos

    Torna público ter a República dos Estados Unidos do Brasil ratificado, em 26 de Abril de 1934, a Convenção sôbre trabalho nocturno das mulheres, adoptado pela Conferência Internacional do Trabalho na sua 1.ª sessão, realizada em Washington de 29 de Outubro a 29 de Novembro de 1919

  • Tem documento Em vigor 1934-07-09 - Decreto 24158 - Ministério do Comércio e Indústria - Junta Nacional de Exportação de Frutas

    Introduz algumas modificações nos decretos n.º 23696, que regulamenta a exportação das frutas verdes, e n.º 23829, que cria o Grémio do Comércio de Exportação de Frutas

  • Tem documento Em vigor 1934-07-09 - Decreto 24159 - Ministério do Comércio e Indústria - Junta Nacional de Exportação de Frutas

    Autoriza a exportação de miolo de amêndoa extra e escolhido em taras exigidas por alguns mercados da Europa e da América do Sul

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