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  • Tem documento Em vigor 1934-07-06 - Despacho Ministerial - Presidência da República - Secretaria

    Despacho ministerial acêrca das tabelas de uniformes do pessoal da Secretaria da Presidência da República

  • Tem documento Em vigor 1934-07-06 - Decreto 24145 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Assistência

    Aprova o quadro e respectivos vencimentos do pessoal da Irmandade do Santíssimo, Senhora do Rosário e Senhora do Livramento, de Aradas, concelho de Aveiro

  • Tem documento Em vigor 1934-07-06 - Decreto 24146 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Assistência

    Aprova o quadro e respectivos vencimentos do pessoal da Misericórdia de Monforte da Beira

  • Tem documento Em vigor 1934-07-06 - Decreto 24147 - Ministério da Justiça - Direcção Geral dos Serviços Centrais da Justiça e dos Cultos - 2.ª Repartição (Cultos)

    Cede à comissão administrativa da Câmara Municipal do concelho de Viana do Castelo, para instalação da escola de ensino primário geral e habitação do professor, a antiga residência paroquial da freguesia de Darque

  • Tem documento Em vigor 1934-07-06 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria Portuguesa da Sociedade das Nações

    Torna público ter a República dos Estados Unidos do Brasil ratificado, em 26 de Abril de 1934, a Convenção sôbre o trabalho nocturno das crianças na indústria, adoptada pela Conferência Internacional do Trabalho na sua 1.ª sessão, realizada em Washington de 29 de Outubro a 29 de Novembro de 1919

  • Tem documento Em vigor 1934-07-06 - Decreto 24148 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Administração Geral dos Serviços Hidráulicos e Eléctricos - Direcção dos Serviços Eléctricos

    Declara de utilidade pública a concessão feita pela Câmara Municipal de Góis à Companhia do Papel de Góis, com sede em Ponte de Sótão, de uma distribuïção de energia eléctrica para iluminação pública e particular na área do seu concelho

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