1934-07-11 - Portaria 7855 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Administração Política e Civil

Designa a constituïção heráldica da bandeira, armas e sêlo da Câmara Municipal de Portalegre

1934-07-11 - Decreto 24163 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Assistência

Aprova o quadro e respectivos vencimentos do pessoal da Irmandade do Santíssimo Sacramento erecta na Igreja de Santiago, de Estremoz

1934-07-11 - Decreto 24164 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Assistência

Aprova o quadro e respectivos vencimentos do pessoal da Irmandade do Santíssimo Sacramento de Santa Maria, de Estremoz

1934-07-11 - Decreto-Lei 24165 - Ministério da Marinha - Comando Geral da Armada - Repartição do Pessoal

Introduz alterações ao Regulamento da Escola Naval, aprovado pelo Decreto nº 16105, de 3 de Novembro de 1928, relativamente a viagens de instrução dos aspirantes.

1934-07-11 - Rectificação - Ministério da Marinha - 6.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Rectificação à declaração de transferência de verba inserta no Diário do Govêrno n.º 155, de 4 do corrente mês

1934-07-11 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria Portuguesa da Sociedade das Nações

Torna público ter a Hungria assinado, em 30 de Maio de 1934, uma nova declaração de aceitação da disposição facultativa prevista no Protocolo de assinatura respeitante ao Estatuto do Tribunal Permanente de Justiça Internacional

1934-07-11 - Acórdão doutrinário - Supremo Tribunal de Justiça - Tribunal pleno

Acórdão doutrinário proferido no recurso n.º 23739