1934-04-13 - Decreto-Lei 23764 - Ministério da Marinha - Direcção Geral da Marinha - Direcção da Marinha Mercante - 1.ª Repartição - 3.ª Secção

Modifica e substitui o Decreto n.º 21952, de 8 de Dezembro de 1932, que actualizou a legislação referente ao pessoal da marinha mercante.

1934-04-13 - Portaria 7808 - Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral do Ensino Primário - Repartição do Ensino Primário - 2.ª Secção

Determina que na elaboração dos pontos para as provas de cultura pedagógica os júris devam tomar em consideração as matérias que aos candidatos houverem sido ministradas nas escolas particulares do magistério primário