1934-12-08 - Decreto 24755 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Assistência

Aprova o quadro e vencimentos do pessoal do Hospital da Misericórdia de Alcácer do Sal

1934-12-08 - Decreto 24756 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Assistência

Aprova o quadro e vencimentos do pessoal da Misericórdia da Figueira da Foz

1934-12-08 - Decreto-Lei 24757 - Ministério da Marinha - Comando Geral da Armada - Repartição do Pessoal

Altera o Decreto n.º 21477, de 19 de Julho de 1932, o qual fixa as habilitações exigidas para a admissão dos candidatos a aspirantes a engenheiros maquinistas navais.

1934-12-08 - Portaria 7945 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Direcção Geral dos Serviços de Viação - Repartição Central

Introduz várias alterações no regulamento especial de transportes em automóveis pesados, aprovado pelo decreto-lei n.º 23499

1934-12-08 - Decreto 24758 - Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral do Ensino Superior e das Belas Artes

Anula o título de monumento nacional concedido ao pelourinho da vila de Alter do Chão

1934-12-08 - Decreto 24759 - Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral do Ensino Superior e das Belas Artes

Anula o título de monumento nacional concedido ao pelourinho da vila de Póvoa de Lanhoso

1934-12-08 - Decreto-Lei 24760 - Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral do Ensino Primário

Autoriza a Junta de Freguesia de S. João de Negrilhos, concelho de Aljustrel, a aceitar e administrar uma doação para instituïção de um prémio anual destinado à aluna mais classificada no exame da 4.ª classe ou à mais pobre que freqüente a escola com aproveitamento, no caso de não haver exames.