1934-12-07 - Decreto 24748 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Assistência

Aprova o quadro e vencimentos do pessoal da Confraria do Santíssimo Sacramento da freguesia de Nossa Senhora da Estrêla

1934-12-07 - Decreto 24749 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Assistência

Aprova o quadro e vencimentos do pessoal da Associação Protectora de Estudantes Pobres do Funchal

1934-12-07 - Decreto 24750 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Assistência

Aprova o quadro e vencimentos do pessoal da Irmandade de Nossa Senhora do Viso, da freguesia de Senhorim, concelho de Nelas

1934-12-07 - Decreto-Lei 24751 - Ministério da Marinha - Comando Geral da Armada - Repartição do Pessoal

Altera o regulamento geral orgânico das brigadas da armada aprovado pelo Decreto 10062, de 2 de Setembro de 1924, a fim de ser dada outra constituïção às juntas de recrutamento da armada que têm de inspeccionar os mancebos destinados a praças de pré da marinha de guerra.

1934-12-07 - Decreto 24752 - Ministério das Colónias - Repartição de Fiscalização da Administração Financeira das Colónias

Aumenta as tabelas de receita e despesa orçamentais da colónia de Cabo Verde com a importância dos emolumentos dos despachantes oficiais

1934-12-07 - Decreto-Lei 24753 - Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral do Ensino Técnico - Repartição do Ensino Industrial e Comercial

Altera o Decreto n.º 20328, de 21 de Setembro de 1931 que estabelece as bases do ensino técnico médio comercial e industrial.

1934-12-07 - Decreto 24754 - Ministério do Comércio e Indústria - Junta Nacional de Exportação de Frutas

Substitue o mapa modêlo I anexo ao decreto n.º 24581, que promulga o regulamento da produção e comércio de exportação de ananases da Ilha de S. Miguel (Açôres)