1934-12-17 - DECRETO LEI 24784 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Reorganiza o Tribunal de 2ª Instância do Contencioso das Contribuições e Impostos.

1934-12-17 - DECRETO LEI 24784 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Reorganiza o Tribunal de 2.ª instância do Contencioso das Contribuïções e Impostos.

1934-12-17 - Rectificação - Presidência do Conselho

Rectificação ao decreto-lei n.º 24741, que reforça diversas verbas dentro do orçamento do Ministério da Guerra

1934-12-17 - Decreto-Lei 24783 - Ministério das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito destinado a gastos confidenciais ou reservados da Direcção Geral das Alfândegas.

1934-12-17 - Aviso - Ministério das Finanças - Inspecção do Comércio Bancário

Aviso relativo às taxas aplicadas pelo Banco de Portugal, desde 13 do corrente, nas suas operações de desconto

1934-12-17 - Decreto 24785 - Ministério das Colónias - Direcção Geral Militar - Secção Autónoma do Serviço de Saúde Militar Colonial

Manda cessar a promoção a oficial, para o extinto quadro dos oficiais da administração de saúde das colónias, dos sargentos enfermeiros das extintas companhias de saúde das colónias e torna extensivo aos actuais sargentos ajudantes, primeiros sargentos e segundos sargentos o direito de se reformarem nos postos de alferes e tenentes