Resultados para o dia 1934-11-09
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Inclue duas rubricas na tabela oficial das taras (cal colorada em tambores de ferro e cloreto de cálcio em tambores de ferro) e substitue duas rubricas do índice remissivo da pauta de importação (atum fresco importado nos meses de Fevereiro e Agosto e tampas de vidro ou de quaisquer outras matérias, acompanhando os respectivos frascos)
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Determina as disposições a observar nas colónias para execução do decreto n.º 24631, relativo à eleição da primeira Assemblea Nacional
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Transfere uma verba dentro do orçamento da Agência Geral das Colónias para refôrço da dotação destinada a propaganda colonial
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Inclue várias categorias nas classes da tabela anexa ao decreto n.º 20260, sôbre abonos, concessões de licenças e passagens aos funcionários ou empregados civis e militares ao serviço das colónias
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1934-11-09 - Decreto-Lei 24640 - Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral do Ensino Técnico - Repartição do Ensino Industrial e Comercial
Cria um curso de serralheiro mecânico na Escola Industrial e Comercial de António Augusto de Aguiar, do Funchal.