Resultados para o dia 1934-11-17
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1934-11-17 - Portaria 7929 - Ministério das Finanças - Direcção Geral das Alfândegas - 2.ª Repartição - 2.ª Secção
Extingue o pôsto fiscal do Cabo Espichel, da secção de Sezimbra, da 5.ª companhia do batalhão n.º 1 da guarda fiscal, e cria em sua substituïção o pôsto fiscal da Azóia
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1934-11-17 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria Portuguesa dos Negócios da Sociedade das Nações
Torna público ter o Equador aderido à Convenção Internacional do Ópio e Protocolo, assinados em Genebra a 19 de Fevereiro de 1925
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1934-11-17 - Declaração - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Administração Geral do Pôrto de Lisboa
Declaração de ter sido, por despacho do conselho de administração do pôrto de Lisboa, autorizado o refôrço de uma verba dentro do orçamento da Administração Geral do Pôrto de Lisboa
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1934-11-17 - Decreto 24657 - Ministério das Colónias - Direcção Geral das Colónias do Ocidente - Repartição de Angola e S. Tomé - 1.ª Secção
Define a divisão administrativa da colónia de S. Tomé e Príncipe
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1934-11-17 - Decreto-Lei 24658 - Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral do Ensino Primário - Repartição do Ensino Primário - 2.ª Secção
Determina que a Câmara Municipal de Bragança tome à sua guarda, para devidamente administrar, uma doação cujo rendimento se destina à instituïção de quatro prémios anuais para as crianças mais pobres, aplicadas e bem comportadas das escolas da cidade de Bragança.