1934-11-12 - Decreto-Lei 24643 - Ministério da Guerra - 5.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Inscreve no actual orçamento as verbas para melhoramento e refôrço das fundações do corpo central e do monumento votivo do cemitério português de Richebourg l'Avoué, em França.

1934-11-12 - Decreto-Lei 24644 - Ministério das Colónias - Direcção Geral dos Serviços Centrais - Repartição de Sáude

Actualiza as propinas de inscrição no curso da Escola de Medicina Tropical e esclarece e completa o Decreto n.º 17617, de 13 de Novembro de 1929, que reúne num único os dois cursos que a mesma Escola é obrigada a fazer em cada ano lectivo.

1934-11-12 - Decreto 24645 - Ministério das Colónias - Direcção Geral dos Serviços Centrais - Repartição dos Correios e Telégrafos - Secção dos Correios

Dá nova redacção ao artigo 453.º do regulamento para o serviço dos correios das colónias portuguesas

1934-11-12 - Declaração - Ministério das Colónias - 9.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Declaração de ter sido, por despacho do Sub-Secretário de Estado das Finanças, concedida autorização para serem excedidos os duodécimos de uma dotação orçamental

1934-11-12 - Decreto-Lei 24646 - Ministério da Instrução Pública - 10.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Reforça a dotação orçamental consignada a rendas de casa do Liceu da Infanta D. Maria (Coimbra).