1934-01-10 - Decreto-Lei 23449 - Ministério da Guerra - 5.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Reforça, por transferência de verba, as dotações consignadas a despesas com a manutenção da ordem pública e a despesas de transportes respeitantes ao ano económico de 1932-1933

1934-01-10 - Portaria 7744 - Ministério da Marinha - Comando Geral da Armada - Repartição do Pessoal

Manda passar ao estado de armamento normal, depois de ter sido entregue ao Govêrno Português, o contra-torpedeiro Tejo, que está a ultimar a sua construção em Lisboa, e fixa provisòriamente a sua lotação

1934-01-10 - Decreto 23450 - Ministério da Instrução Pública - Secretaria Geral

Reconhece como instituïção de utilidade pública a Biblioteca Portuguesa de S. Paulo

1934-01-10 - Declaração - Ministério do Comércio e Indústria - Direcção Geral das Indústrias - 2.ª Repartição Industrial - 1.ª Secção

Declaração de ter sido, por despacho ministerial, determinado que da lista dos artigos estrangeiros inserta no Diário do Govêrno n.º 94, de 29 de Abril de 1933, sejam eliminados os esmaltes de celulose para pintura, tintas anti-corrosivas, verniz isolador para aparelhos eléctricos e verniz transparente para lâmpadas eléctricas