1933-09-30 - Decreto 23071 - Ministério das Colónias - Gabinete do Ministro

Cria na colónia de Timor, para funcionar no Banco Emissor e a sem cargo, o Fundo cambial da colónia

1933-09-30 - Decreto 23072 - Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral do Ensino Superior e das Belas Artes

Fixa o programa do exame de admissão a que se devem sujeitar na próxima época de Outubro os candidatos à matrícula e inscrição no 1.º ano da Faculdade e Escolas de Farmácia que tenham aprovação no curso geral dos liceus

1933-09-30 - Decreto 23073 - Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral do Ensino Superior e das Belas Artes

Dá nova redacção ao artigo 10.º (condições para a matrícula) do regulamento das Escolas de Belas Artes de Lisboa e Pôrto, aprovado pelo decreto n.º 21662